Question 1

O que é o código cTribNac?

Accepted Answer

É o código de tributação nacional da NFS-e Nacional. Ele tem 6 dígitos formados por item (2), subitem (2) e desdobro (2) da lista de serviços da LC 116/2003. O item 1.05, por exemplo, é enviado como 010501.

Question 2

Onde encontro o item da LC 116 do meu serviço?

Accepted Answer

A tabela desta página lista todos os itens e subitens da lista anexa à LC 116/2003 e permite buscar pela descrição do serviço ou pelo número do item.

Question 3

O código da LC 116 é o mesmo em todos os municípios?

Accepted Answer

A lista de serviços da LC 116/2003 é nacional, mas cada município define suas próprias alíquotas de ISS e pode manter um código de serviço municipal próprio, usado em paralelo ao cTribNac.

Question 4

Esta consulta é gratuita?

Accepted Answer

Sim. A consulta é pública, não exige cadastro nem login e reproduz o conteúdo da fonte oficial citada na página.